Lei Paulo Gustavo

A criação da Lei Paulo Gustavo (LPG) teve como
principal motivação a crise econômica vivida pelo
setor cultural como consequência do contexto de
pandemia, em especial o setor audiovisual.

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A verba destinada para a Lei Paulo Gustavo teve
originalmente como fontes principais os
superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo
Nacional de Cultura (FNC).

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Dessa forma, a LPG prevê ações para os
segmentos do audiovisual (art. 6°) e demais áreas
da cultura (art. 8°).